O deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) criou o projeto de lei PL 3237/15, ligado à CPI dos Crimes Cibernéticos, exigindo que o “administrador de sistema autônomo que preste serviço de conexão à internet disponível gratuitamente ao público em geral deverá manter cadastro atualizado dos seus usuários, de modo a permitir a disponibilização dos registros de que trata o § 1o, do art. 10, na forma prescrita por aquele dispositivo”.
Com isso, qualquer empresa ou instituição que ofereça acesso gratuito de internet sem fio exigirá cadastro dos dados dos usuários, como CPF, RG e informações sobre os dispositivos, para validar a conexão.
O relator Fábio Sousa (PSDB-GO) disse que o Marco Civil acabou permitindo a atuação de criminosos na rede sem deixar rastro digital e, consequentemente, as pessoas podem cometer quaisquer crimes cibernéticos, uma vez que seus registros não são guardados.
Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) declarou desconhecer como essa ideia funcionaria na prática, pois afetaria todos os pontos com Wi-Fi liberados, incluindo praças públicas, e que não há como armazenar dados sobre tudo. Diante disso, o deputado pediu audiência pública para discutir o projeto de lei.
No momento, a proposta está adiada por um pedido de vista, porém o deputado Carvalho afirmou que o relatório da CPI recomendou que o projeto fosse aprovado integralmente.
Fonte: Convergência Digital
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