Já é sabido que o governo brasileiro pretende aumentar de diversas maneiras a arrecadação de impostos para tentar atingir o superávit primário, dentre essas maneiras esta a elevação das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – FISTEL. Atualmente essa taca custa R$ 26 por linha, referindo-se ao imposto que as operadoras de telefonia móvel e fixa pagam na habilitação de um novo telefone.
Além dessa taxa, as empresas arcam com um pagamento extra de R$ 13 ao ano para todos os acessos ativos. A proposta sugerida pelo Joaquim Levy, atual Ministro da Fazenda, será de 263% elevando as taxas para R$73,58 por linha e anuidade de R$36,79. O governo justifica que nunca houve reajustes nas taxas do FISTEL, criado em 1997 e atuando desde 1998.
As informações disponibilizadas pelo FISTEL sobre sua arrecadação desde a implantação é de quase R% 65 bilhões, sendo que em 2014 o montante chegou a R$ 8,7 bilhões e nesses cincos meses de 2015, R$ 2,7 bilhões. Diante da possibilidade de um aumento significativo, o Ministério das Comunicações manifestou-se alegando essas mudanças deverão prejudicar o plano de governo Banda Larga para Todos, que tem com um das financiadoras o uso de créditos do FISTEL.
A Federação Brasileira de Telecomunicações – FEBRATEL, órgão que representa as operadoras, afirma que esse reajuste acarretará em aumento nos preços da telefonia e talvez até na redução dos acessos aos serviços. FEBRATEL também teme a elevação do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, baseando-se no projeto de Lei 420/2014, que ainda tramita no Senado e tem previsto que a contribuição do faturamento para universalização dos serviços aumente 1% do atual para 3%.
[Fonte: TeleTime]
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